Quinta, 18 de julho de 2019

Notícia

MPCE recomenda que Prefeitura de Quixeré anule tomada de preços

Redação *

Publicidade

Anuncie

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na terça-feira (21/05), que o prefeito de Quixeré, Francisco Raimundo Santiago Bessa, e o presidente da Comissão Municipal de Licitação, José Eucimar de Lima, anulem a tomada de preços nº 1305.01/2019, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica, visando à recuperação de créditos tributário. A empresa seria responsável por recuperar cerca de R$ 600 mil aos cofres municipais e, pelo serviço, ela receberia 21% do valor arrecadando, cerca de R$ 126 mil.

A promotora de Justiça de Quixeré Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra esclarece que as atividades de monitoramento dos grandes contribuintes é um trabalho de fiscalização e, portanto, deve ser executado por servidores públicos, neste caso, pelos agentes fazendários municipais, uma vez que o serviço de administração tributária é uma atividade indelegável e essencial ao funcionamento da Administração Pública.

Ela ressalta ainda que, “se porventura houver necessidade de mais profissionais na Procuradoria do município para realizar os serviços, deve-se realizar concurso público, conforme determina a Constituição Federal, e não transferir tais atividades a particulares como pretende o município”, explica a representante do MPCE em Quixeré. A Administração Municipal recebeu prazo de três dias para apresentar uma resposta por escrito e, caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria de Justiça poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no WhatsApp

Publicidade

Anuncie

Veja também

Motoristas de veículos de fretamento  participam de reunião na AL contra arrocho do DETRAN
02 Jul

Motoristas de veículos de fretamento participam de reunião na AL contra arrocho do...

Comissão quer solução para adaptar veículos de fretamento e turismo e discute postura perseguidora do órgão de...

Promotoria requer convocação de aprovados em concurso de Quixeré
01 Jul

Promotoria requer convocação de aprovados em concurso de Quixeré

O MP exige que determinada a rescisão imediata dos contratos temporários, correspondentes ao número de cargos vagos

Estacionamento vira motivo de disputa entre direção do Demutran e aliado do prefeito
30 Jun

Estacionamento vira motivo de disputa entre direção do Demutran e aliado do prefeito

O trecho entre a Sefaz e o Bazar Bijoux,atualmente é de estacionamento exclusivo para carros

Câmara Municipal lança projeto para preparar estudantes para o ENEM
30 Jun

Câmara Municipal lança projeto para preparar estudantes para o ENEM

O anuncio foi feito pelo presidente da Casa, Natizael Gonçalves, na última sessão do semestre

MAIS NOTÍCIAS

Publicidade

Parceiro
imprensa do vale
Parceiro
imprensa do vale
Parceiro
imprensaovale